O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques. Este pedido visava afastá-lo do julgamento de um mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3).
Contexto do Mandado de Segurança
A ação do mandado de segurança foi protocolada em março deste ano e, até o momento da decisão, ainda não havia sido julgada pelo ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator do caso. Os senadores argumentam uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter lido o requerimento de instalação da comissão, documento que foi protocolado em 26 de novembro de 2026.
De acordo com os parlamentares, o requerimento para a criação da CPI conta com 53 assinaturas, um número que supera o mínimo de 27 apoios necessários, equivalente a um terço do total de 81 senadores.
Alegações de Suspeição Contra Kassio Nunes Marques
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) fundamentaram o pedido de suspeição alegando uma relação de amizade entre o ministro Kassio Nunes Marques e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ciro Nogueira é apontado como um dos investigados no caso Master, e os parlamentares indicaram que Nunes Marques possuiria “interesse direto” no desfecho da questão.
Fundamentação da Decisão de Fachin
Fachin negou a solicitação de suspeição com base no prazo regimental. Ele justificou que a questão deveria ter sido levantada em até cinco dias após a escolha do relator. Conforme sua explicação, os autos do MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026, mas a arguição de suspeição foi ajuizada apenas em 12 de maio de 2026. Isso extrapolou o prazo final regimental de 31 de março de 2026 em mais de um mês.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
