Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional cumpriram a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre possível interferência na destinação de emendas parlamentares. Esse número representa cerca de um terço das legendas intimadas para se manifestar.
A intimação judicial, emitida pelo ministro Flávio Dino em 15 de julho, foi motivada por uma declaração pública de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal. Em entrevista à imprensa, Costa Neto afirmou haver interferência de dirigentes partidários na indicação dessas emendas.
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, processo que investiga a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício, e a Câmara dos Deputados já informou ao STF não ter identificado irregularidades.
Prazo de Resposta e Próximos Passos
O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro para as manifestações dos partidos se encerra em 14 de agosto. Essa data leva em consideração a suspensão dos prazos processuais ocorrida entre 2 e 31 de julho, que prorrogou o início da contagem para 3 de agosto.
Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a apresentar as informações solicitadas ao STF. O ministro Flávio Dino já adiantou que as explicações fornecidas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal, integrando a Operação Transparência, que investiga desvios relacionados a emendas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
