TSE Adia Decisão sobre Suspensão de Pesquisa Eleitoral da AtlasIntel

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento referente à validade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, realizada pela AtlasIntel. A análise foi paralisada por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, com o placar provisório de 1 a 0 pela suspensão da pesquisa e sem data definida para a retomada do julgamento.

Anteriormente, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia suspendido individualmente a divulgação do levantamento, argumentando que a metodologia da pesquisa induziu as respostas dos eleitores. Esta decisão individual impediu que o estudo permanecesse publicado nos canais oficiais da empresa, fosse republicado ou impulsionado nas redes sociais.

A pesquisa, divulgada em 19 de maio, indicou uma queda de cinco pontos percentuais na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após a veiculação de uma conversa entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro.

O pedido de suspensão foi feito pelo Partido Liberal (PL), que contestou perguntas relacionadas ao 'caso Master'. O partido alegou que a pesquisa apresentou aos eleitores um áudio no qual Flávio Bolsonaro supostamente pede dinheiro a Vorcaro para financiar o filme 'Dark Horse', cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Análise do Plenário do TSE

Na sessão atual, o plenário do TSE iniciou a deliberação para referendar ou não a decisão monocrática de Kassio Nunes Marques. Ao reafirmar seu voto, o ministro Kassio destacou a existência de elementos consistentes que apontam para um possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário, especialmente em relação às menções ao 'caso Master'.

Ele afirmou que a sequência de perguntas, em juízo de cognição sumária, "aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas". Após a explanação do relator, a ministra Estela Aranha solicitou vista, suspendendo a continuidade do julgamento.

Argumentos das Partes Envolvidas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, defendeu que o PL não demonstrou violação das regras para a realização de pesquisas eleitorais, limitando-se a uma discordância subjetiva sobre o alegado prejuízo a Flávio Bolsonaro. Ele ressaltou que a representação se baseia em uma divergência metodológica sobre um fato político público e notório, envolvendo Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro e o Banco Master.

Em contrapartida, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representou o PL, argumentou que a pesquisa possuía um "problema fatal": a ausência da íntegra do questionário, uma vez que incluía um vídeo que foi submetido aos entrevistados, mas cuja mídia não foi anexada nem transcrita nos documentos da pesquisa.

Implicações para Futuras Pesquisas

Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli interveio para questionar a permissibilidade de um instituto de pesquisa exibir áudios ou vídeos ao formular perguntas aos eleitores. Ele expressou preocupação com a proliferação de "vídeos para tudo quanto é lado" que poderiam ser usados para induzir respostas, alertando para a necessidade de o tribunal estabelecer limites claros.

Toffoli enfatizou que a decisão do TSE terá um papel crucial na fixação de parâmetros para a divulgação de pesquisas de intenção de voto nas próximas eleições de outubro. A corte definirá o "limite do que é induzimento ou que não é induzimento", impactando a forma como futuros levantamentos eleitorais serão conduzidos e apresentados.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br