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Aprovação em Comissão da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição para Redução da Maioridade Penal para 16 Anos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, […]
Proposta em Tramitação: Acordo Define Transição para Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho
Um acordo proposto e ainda em tramitação, articulado entre lideranças da Câmara e o governo […]
Debate na CCJ: Análise da Proposta de Redução da Maioridade Penal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta terça-feira (19) […]
CCJ Aprova Admissibilidade de Propostas para o Fim da Escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, […]
PEC para Fim da Jornada 6×1 e Redução de Carga Horária na Câmara Segue para CCJ
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (9) que encaminhou […]
Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1: Debate Avança no Congresso Nacional
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o […]