Um acordo proposto e ainda em tramitação, articulado entre lideranças da Câmara e o governo federal, prevê uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Anunciado nesta segunda-feira (25), este entendimento descreve um cronograma para as mudanças, que ainda dependem de aprovação legislativa para se tornarem lei.
Detalhes da Proposta de Transição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em análise na Câmara, estabelece uma redução inicial da jornada de 44 para 42 horas semanais. Esta primeira etapa, juntamente com a mudança da escala de 6×1 para 5×2 (dois dias de folga a cada cinco trabalhados), seria implementada 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
A jornada final para 40 horas semanais seria atingida 12 meses após a publicação da proposta. É importante ressaltar que todas essas medidas precisam ser aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado para entrarem em vigor.
Declarações Oficiais
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a transição completa de 44 para 40 horas ocorrerá em um ano, após a redução inicial. Segundo ele, isso atende tanto à classe trabalhadora quanto ao setor produtivo, concedendo tempo para organização.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enfatizou que o fim da escala 6×1 não terá uma transição prolongada, sendo efetivado em 60 dias a partir da promulgação. Isso implica que o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias passará a ter direito a 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho após 60 dias, evoluindo para 40 horas em cinco dias com dois de descanso após 12 meses.
A Visão do Governo
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o acordo é fruto do diálogo entre governo e Parlamento, bem como da luta dos trabalhadores, especialmente a juventude e as mulheres. Ele solicitou celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a tramitação após aprovação na Câmara.
José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, também celebrou o acordo, classificando-o como uma das medidas mais importantes propostas para o mundo do trabalho brasileiro.
Propostas Futuras para MEIs
Hugo Motta também antecipou a intenção de uma proposta futura que permitirá aos Microempreendedores Individuais (MEIs) contratar mais empregados e elevar o limite de faturamento anual. Atualmente, MEIs podem contratar apenas um funcionário e faturar até R$ 81 mil por ano.
Essa mudança para MEIs, assim como possíveis alterações para categorias específicas, seria tratada após a aprovação da PEC principal, através de um projeto de lei com urgência constitucional. O objetivo é buscar a formalização do trabalho e evitar dificuldades operacionais para serviços com especificidades.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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