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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se pela derrubada de uma lei […]
AGU Defende Inconstitucionalidade de Lei que Reduz Penas de Condenados por Atos de 8 de Janeiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19), defendendo […]
STF: Placar de 3 a 0 pela Inconstitucionalidade de Lei de SC Contra Cotas Raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um placar de 3 votos a 0, nesta sexta-feira […]
Cenário Hipotético: Psol Aciona STF Contra ‘Gratificação Faroeste’ para Policiais no Rio de Janeiro (Lei com Data Futura)
O Diretório Nacional do Psol, em um cenário hipotético de 2025, teria acionado o Supremo […]