A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A confirmação ocorreu nesta sexta-feira (24), consolidando a medida inicialmente proferida pelo ministro André Mendonça.
Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que apura fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As investigações indicam que Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria repassado por meio de imóveis.
O Resultado da Votação
A votação no plenário virtual do colegiado, iniciada na semana passada, foi concluída com um placar de 4 votos a 0 pela manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa. Votaram favoravelmente os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Para o advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, o placar resultou em 3 votos a 1 pela prisão. O ministro Gilmar Mendes, ao divergir parcialmente, entendeu que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A Declaração de Suspeição do Ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro, ele já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.
O afastamento de Toffoli ocorreu após a Polícia Federal informar sobre menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação. Adicionalmente, o ministro é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e atualmente sob investigação da PF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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