O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa federal de refinanciamento que resultou na redução de sua dívida em R$ 40 bilhões. Com a medida, o montante total da dívida do estado foi ajustado de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A partir de julho, a parcela mensal a ser paga passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A formalização da entrada do Rio de Janeiro no Propag ocorreu durante uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício, Ricardo Couto.
Alívio Financeiro para Estados
O Propag foi concebido para proporcionar alívio financeiro aos estados endividados, assegurando, contudo, que a União continue a receber a amortização das dívidas. Para aderir, os estados devem cumprir condicionantes, como garantir investimentos em setores prioritários como saúde e educação.
O programa permite a redução das parcelas mensais, a diminuição do saldo devedor e o alongamento do prazo para pagamento. Ele substitui o Regime de Recuperação Fiscal, que impunha restrições orçamentárias mais rígidas às unidades federativas.
No caso do Rio de Janeiro, a nova dívida será corrigida exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros de 0%, diferentemente do regime anterior que indexava o saldo devedor a IPCA + 4% ao ano. O prazo final para quitação da dívida foi estendido de 2052 para 2056.
Um 'Acordo Civilizatório' e Investimentos Sociais
O presidente Lula classificou o novo programa de refinanciamento como um 'acordo civilizatório', destacando que a renegociação das dívidas cria condições para a União receber os recursos e oferece aos estados a oportunidade de investir em políticas públicas estratégicas.
Ele enfatizou que o dinheiro economizado com a redução das parcelas não deve ser gasto de forma improdutiva, mas sim alocado em políticas sociais, especialmente nas áreas cruciais de saúde e educação.
O governador em exercício do Rio de Janeiro afirmou que a adesão ao Propag permitirá ao estado equilibrar suas finanças e cumprir sua função de prestar atividades essenciais à população. Ele anunciou que, com a assinatura do programa, o Rio de Janeiro se compromete a destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social este ano e investir mais R$ 2,2 bilhões no próximo ano.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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