O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proibição imposta por Moraes ocorreu na semana anterior, após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro, em prisão domiciliar, está impedido de fazer postagens em mídias sociais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
Argumentos da Defesa
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é advogado constituído do pai e, como tal, possui direito assegurado de encontrá-lo. O texto da defesa destaca: "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte".
Os advogados também afirmam que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da postagem da carta e que não houve orientação ou combinação para sua publicação.
Contexto da Prisão Domiciliar
A decisão do ministro Alexandre de Moraes baseia-se no entendimento de que a divulgação da carta representou o descumprimento de uma das regras da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado, em um processo relacionado a uma suposta trama golpista. Após uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o período de cumprimento da pena em domicílio, todas as visitas devem ser previamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da execução penal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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