A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um documento final, após a rejeição do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer, que propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, foi reprovado com seis votos contrários e quatro favoráveis, resultando na ausência de um documento conclusivo para a comissão.
Detalhes da Votação e Indiciamentos Propostos
O relatório de Alessandro Vieira solicitava o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet. Os senadores que votaram a favor do parecer foram Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES).
Contrariaram o relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Críticas e Posicionamentos dos Senadores
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a não prorrogação dos trabalhos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e criticou o STF por supostamente dificultar a oitiva de depoentes, impedindo a coleta de provas. Apesar disso, Contarato se posicionou contra o indiciamento dos ministros e do PGR, ressaltando a seriedade do ato e a necessidade de comprovação de dolo, defendendo a importância da instituição para a democracia. Ele expressou a expectativa de que o STF faça uma autocrítica sobre determinadas decisões, como a concessão de habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal.
O relator Alessandro Vieira defendeu os indiciamentos e atribuiu a rejeição do relatório a uma “intervenção direta do Palácio do Planalto”, sugerindo que a derrota na votação apenas adiou a pauta.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, criticou o teor do relatório, enfatizando que uma CPI é um espaço de investigação, não de disputa política, e declarou voto contrário à sanha de atacar o Supremo Tribunal Federal, questionando a ausência de indiciamentos para outras figuras mencionadas durante os trabalhos da comissão.
Troca de Integrantes Influencia Votação
Antes da votação, houve uma alteração na composição da CPI, com os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituindo Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). Essa substituição, solicitada pelo líder do bloco partidário Eduardo Braga (MDB-AM), foi apontada pelo relator Alessandro Vieira como um fator decisivo para a derrota do parecer, imputando ao governo a manobra.
Escopo e Resultados da Investigação
A CPI dedicou 120 dias para investigar o modus operandi de facções e milícias em diversas regiões do país, realizando um levantamento de crimes relacionados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no Poder Público, com foco em casos como o do Banco Master. O relatório de 220 páginas de Vieira, apesar de rejeitado, trazia um diagnóstico do crime organizado no Brasil e propostas de combate à criminalidade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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