Comissão da Câmara Aprova Relatório de PEC para Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto busca o fim da escala de trabalho 6×1, propondo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem qualquer redução salarial. A matéria segue agora para votação em dois turnos no plenário da Casa, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares.

Detalhes da Proposta Aprovada

O texto aprovado é uma versão do relator que unifica as propostas das PECs 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), ambas focadas na redução da jornada. O parecer de Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração normal do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta faculta a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Além disso, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1 e a garantia de ao menos duas folgas semanais entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto, sem qualquer redução salarial.

Período de Transição

O relatório prevê uma transição em duas etapas para a implementação da nova jornada de trabalho. No primeiro período, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração do trabalho normal passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, com um máximo de 8 horas diárias de trabalho. Durante este período de transição, e após os 60 dias iniciais, o texto permite a ampliação da duração diária do trabalho normal, mediante negociação em convenção ou acordo coletivo, para viabilizar a distribuição da carga horária semanal.

Debates e Resistência da Oposição

A discussão da PEC gerou debates acalorados, com a oposição buscando modificar a proposta. Deputados do PL assinaram uma emenda propondo um período de dez anos para o fim da escala 6×1, e o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que fosse votada a escala de trabalho 4×3. Essa atitude foi criticada por deputados como Otoni de Paula (PSD-RJ) e Rubens Pereira Junior (PT-MA), que a consideraram uma tentativa de prejudicar a votação ou de manipular a opinião pública. Sóstenes Cavalcante rebateu as críticas, negando ter sido contrário à medida anteriormente. O PL também protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada, o qual foi rejeitado. O relator Leo Prates não acolheu emendas de mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br