O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida inicial decorre da investigação sobre sua decisão de absolver um homem acusado de estupro de uma menina de 12 anos. Láuar já está afastado de suas funções desde fevereiro por decisão anterior do CNJ.
Ampliação das Investigações e Novos Relatos
As investigações do CNJ foram ampliadas e passaram a abranger suspeitas de crimes sexuais supostamente cometidos pelo desembargador durante seu período como juiz nas cidades mineiras de Ouro Preto e Betim. Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ao menos sete vítimas foram identificadas e depuseram ao CNJ, relatando comportamentos inadequados e investidas contra funcionárias de sua casa, estagiárias e servidoras, algumas das quais eram menores de idade à época. A maior parte desses relatos foi apresentada de forma espontânea, complementada por diligências da corregedoria e uma operação da Polícia Federal.
Vulnerabilidade das Vítimas e Padrão de Conduta
O ministro Campbell destacou a situação de vulnerabilidade de muitas das vítimas, que possuíam tenra idade, atuavam como estagiárias ou servidoras com vínculo precário, ou se encontravam em dependência ou subordinação em relação ao desembargador. Ele também mencionou a percepção generalizada de que denúncias contra Magid Láuar não resultariam em consequências, dada sua posição social. Em diversos depoimentos, foi relatado que o desembargador forçava situações de contato físico, solicitando abraços das vítimas quando a sós.
Defesa e Continuidade do Processo
O advogado de Magid Láuar, Daniel Calazans Palomino Teixeira, argumentou que os relatos dizem respeito a episódios ocorridos há décadas e solicitou o reconhecimento da prescrição dos supostos crimes, sugerindo que os depoimentos poderiam configurar "falsas memórias". Com a abertura do PAD, será realizada uma nova instrução processual, concedendo ao magistrado a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos investigados.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
