O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dificultado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas no Brasil. A proposta permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ser despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), gerando um impasse. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que não recebeu informações sobre o envio da PEC e que uma reunião com Alcolumbre foi desmarcada. A assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
Detalhes da PEC 221/2019
A PEC 221 de 2019 propõe a instituição da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O tema tem sido objeto de diversas discussões, com pesquisas divergindo sobre os impactos potenciais na economia, como na inflação, no Produto Interno Bruto (PIB) e no nível de emprego.
Análise da Estratégia de Adiamento
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento da tramitação reflete preocupações com os impactos econômicos e a resistência de setores empresariais, especialmente em um ano eleitoral. Lideranças políticas, nestes períodos, tendem a gerenciar o tempo das discussões para evitar assumir cursos políticos imediatos. A especialista sugere que a postergação indica que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mantendo o tema sob seu controle enquanto negociações mais amplas prosseguem nos bastidores.
PEC Alternativa e Pressão Governista
Em contraste com a retenção da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa, apresentada pela oposição, que visa manter a atual escala de trabalho no Brasil e permitir a contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas, por sua vez, expressam a expectativa de votar a PEC original que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, previsto para o dia 18 de julho.
Debates e Divergências no Senado
Senadores governistas têm cobrado a tramitação da PEC durante as sessões plenárias. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e a líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacaram a urgência do tema para valorizar os trabalhadores. Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta por não apresentar soluções para compensar os custos da mudança, argumentando que 'a conta não desaparece, alguém vai pagar'. Mesmo sendo da oposição, o senador Romário (PL-RJ) defendeu a medida, afirmando ser sempre favorável a iniciativas que garantam mais direitos aos trabalhadores.
Precedente: Argumento de Alcolumbre sobre Projetos de Custo
Alcolumbre, ao ser cobrado anteriormente para pautar o projeto que estabelece piso salarial para garis, reagiu alegando ter '31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias', e que não poderia ser seletivo. Ele argumentou que seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral, pois 'todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar', demonstrando uma preocupação com o impacto fiscal de tais proposições em período eleitoral.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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