O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conduziu sua primeira reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse nesta segunda-feira (25). Durante o encontro, foi decidida a criação de uma comissão permanente para abordar o uso responsável da inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais.
Atribuições e Estrutura da Comissão de IA
O grupo recém-formado será responsável pela elaboração de um catálogo nacional de soluções, visando enfrentar os desafios impostos pela IA à Justiça Eleitoral. A comissão também estabelecerá parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e prevê a conclusão de seus trabalhos em 90 dias.
Outras Medidas e Foco da Gestão
Além da criação da comissão, o presidente Nunes Marques anunciou que realizará reuniões com partidos políticos para reforçar o cumprimento das regras eleitorais. Ficou determinado, ainda, que os TREs deverão criar unidades próprias de segurança da informação no prazo de 30 dias. A gestão de Nunes Marques, iniciada em 12 de maio, prioriza o combate ao uso inadequado de IA nas eleições de outubro.
Restrições Atuais sobre IA nas Campanhas
Em março deste ano, o TSE aprovou limitações significativas para o uso de IA nas campanhas eleitorais. Entre as medidas, está a proibição para que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo que solicitado, buscando proteger a autonomia dos eleitores e prevenir a interferência de algoritmos na escolha livre.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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