O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, em 16 de maio, um acordo com diversas big techs para intensificar o combate à desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. O memorando de intenções foi assinado após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas envolvidas.
As redes sociais reafirmaram sua adesão ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições, instituído desde 2022. Este programa visa prevenir a disseminação de narrativas falsas que possam comprometer a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos.
O novo acordo foca na intensificação das medidas para conter o uso ilegal de inteligência artificial (IA), especificamente na manipulação de vozes e imagens de candidatos, um desafio crescente no cenário eleitoral.
Entre as plataformas signatárias estão Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic, demonstrando um amplo engajamento do setor tecnológico.
Regras e Restrições para o Combate à Desinformação
Em março, o TSE já havia aprovado regras específicas para a utilização de IA nas eleições gerais de outubro deste ano, aplicáveis a candidatos e partidos políticos, estabelecendo um precedente para a regulação do tema.
Uma das proibições mais significativas impede que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votação, mesmo que solicitadas por usuários. Essa medida visa preservar a livre escolha dos eleitores, evitando a interferência de algoritmos.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu a publicação em redes sociais de montagens, fotos e vídeos com nudez ou pornografia envolvendo candidatas, reforçando a proteção da imagem e honra de mulheres na política.
A Corte Eleitoral também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados legalmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários, destacando a responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo.
Calendário Eleitoral Brasileiro
O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
Um eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, caso nenhum dos candidatos a governador ou presidente obtenha mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluindo votos brancos e nulos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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