O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. Moraes afirmou que a última apelação apresentada pelas defesas, do tipo embargos infringentes, possuía "caráter procrastinatório", visando adiar o cumprimento das penas.
As Condenações e Penas
Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo condenou os irmãos Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão, o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos, e Robson Calixto Fonseca a 9 anos.
Todos os condenados devem iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, com a exceção de Chiquinho Brazão. A ele foi concedida prisão domiciliar humanitária por um prazo inicial de 90 dias devido ao seu quadro de saúde, que inclui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. Mesmo em casa, Chiquinho deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas ou de utilizar redes sociais.
Domingos Brazão deverá cumprir pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa será encaminhado ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
Motivação do Crime
Segundo o julgamento na Primeira Turma, o assassinato de Marielle Franco foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A denúncia indicou que Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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