PGR Recomenda Manutenção de Prisão Domiciliar para Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após o incidente envolvendo a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado à trama golpista e cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet defendeu a permanência de Bolsonaro no regime de prisão domiciliar, citando a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal que não indiciou o ex-presidente no caso da arma.

O procurador-geral afirmou: "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena".

Posicionamento sobre a Arma

Em relação à arma atribuída ao ex-presidente, Gonet avaliou que o armamento deve permanecer apreendido, pois a "condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo".

Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, havia decidido não indiciar Bolsonaro, compreendendo que a arma pertencia ao ex-presidente e estava legalizada.

Boeing também ressaltou que Bolsonaro não estava proibido de possuir o armamento em sua residência, local onde cumpre a prisão domiciliar.

Contudo, o delegado entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília no mês passado com a arma do ex-presidente, alegando que o armamento seria levado para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br