Seis dias após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, permanece sem movimentação no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mantido silêncio quanto ao andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou uma PEC alternativa, a 12/2026, buscando preservar a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.
Tramitação Distinta das Propostas
Ao contrário da PEC aprovada na Câmara – que aguarda tramitação –, Alcolumbre encaminhou a proposta da oposição diretamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do presidente do Senado não se manifestou sobre o tema.
Análise da 'Cautela Institucional' de Alcolumbre
Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC do 6×1 no Senado reflete uma “cautela institucional” de Alcolumbre. Ela interpreta o silêncio do presidente como uma estratégia para evitar um posicionamento precoce frente a uma pauta que concilia forte apoio popular com intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares. Representantes de empresários, inclusive, têm pressionado o Senado por mudanças no texto e por uma discussão mais lenta, possivelmente após as eleições.
Santana acrescenta que o comportamento de Alcolumbre indica uma tentativa de controlar o ritmo da tramitação, em vez de uma rejeição direta ao mérito da PEC. A aceleração da proposta poderia atender à pressão social, evitando o desgaste de ser visto como um obstáculo a uma pauta popular. Por outro lado, um eventual retardo ou a permissão de alterações profundas responderia às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada.
Expectativas para a Tramitação
Lideranças governistas antecipam que a definição da tramitação da PEC da Câmara ocorrerá após a reunião de líderes programada para a próxima semana, considerando o feriado de Corpus Christi. No início da semana, as comissões e os corredores do Senado estavam esvaziados, com previsão de apenas uma sessão semipresencial.
Detalhes da PEC Alternativa da Oposição
A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, propõe um regime de trabalho alternativo àquele regido pela CLT, onde a jornada seria definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, por meio de um contrato por hora trabalhada. Essa proposta mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e as 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada individualmente teria prevalência sobre acordos coletivos, que são negociados por sindicatos em nome de um conjunto de trabalhadores.
De autoria do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), a proposta já conta com o apoio de 41 senadores. Marinho criticou a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais prevista na PEC aprovada na Câmara, defendendo que sua proposta "preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção – com algumas exceções – de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia".
Debates e Perspectivas para Alterações
A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta para um possível atraso no fim da escala 6×1. Ela enfatiza o forte apelo popular pelo fim dessa jornada, que "pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras".
Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode prolongar a tramitação da PEC da Câmara e até mesmo modificar seu texto. Segundo ela, o Senado, como casa revisora, tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas, sendo provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate sobre o tema.
Próximos Passos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A PEC 221/2019, vinda da Câmara, deverá ser analisada primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde precisará de aprovação em dois turnos. Otto Alencar já informou que priorizará a votação da PEC da Câmara, que iniciou sua tramitação antes da proposta da oposição, a qual, segundo ele, terá que "entrar na fila". O presidente da CCJ espera definir o relator da PEC em breve.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
