Monique Medeiros é Solta Após Perdão Judicial; Ministério Público Recorre da Decisão

Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4). Sua soltura ocorreu após a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, conceder perdão judicial. O Conselho de Sentença desclassificou o crime de homicídio doloso para homicídio culposo, resultando na condenação de Monique a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura do filho. A pena foi considerada cumprida devido ao tempo de prisão preventiva.

Recurso do Ministério Público

A Promotoria informou que a sentença será objeto de recurso. O promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no júri, argumenta que, em uma quesitação inicial, Monique havia sido considerada responsável pela morte dolosa de Henry, e que o Ministério Público entende que ela deveria ter sido condenada por este crime mais grave.

Condenação de Dr. Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e padrasto de Henry, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Ele foi sentenciado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, referentes à morte do menino em março de 2021. O promotor Fábio Vieira destacou o histórico de agressões de Jairinho, incluindo um episódio onde ele teria enforcado Monique por ciúmes. O promotor também criticou Monique por sua omissão, afirmando que ela, “consciente e voluntariamente”, ignorou sinais de alerta e não agiu para proteger o filho do convívio com o denunciado Jairo.

Argumentos da Defesa de Monique

Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, representantes da defesa de Monique, reiteraram que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri é uma garantia constitucional. Em nota, eles afirmam que o julgamento foi pautado na análise das provas e que, ao longo do processo, a defesa sempre sustentou que Monique não agrediu seu filho. Eles defendem que o maior erro de sua cliente foi não ter percebido a tempo a violência que ela e Henry estavam sofrendo. A defesa ainda convidou a sociedade a refletir sobre a necessidade de evoluir na compreensão dos fenômenos relacionados à violência doméstica, psicológica, de gênero e às relações abusivas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br