O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou, em 4 de dezembro, a eficácia da atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento potencialmente utilizados para lavagem de dinheiro. Dino, relator de uma ação que trata da atuação da CVM, presidiu uma audiência pública sobre o caso, que chegou ao Supremo por meio de uma ação do partido Novo, contestando a constitucionalidade da taxa de fiscalização do órgão.
Indagações sobre a Prevenção de Fraudes
Sem citar nominalmente casos específicos de fraudes recentes, o ministro indagou como o sistema financeiro e o Estado brasileiro podem evitar a recorrência de “acidentes de tão graves proporções”. Ele especificamente perguntou por que o sistema falhou em relação a fundos utilizados para lavar dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) ou o Comando Vermelho (CV).
Em resposta, Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, afirmou que os órgãos mantêm um acordo de cooperação e realizam quatro reuniões trimestrais anualmente. Ele ressaltou que, independentemente de convênios, é dever legal tanto do Banco Central quanto da CVM notificar outros órgãos — como a Polícia Federal ou o Coaf — ao identificar irregularidades que fujam de suas competências diretas.
A Metáfora do 'Elefante Pintado de Azul'
Dino expressou sua perplexidade com a visibilidade de certas fraudes bancárias. Utilizando a analogia de um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”, ele questionou como tais irregularidades, que seriam supostamente óbvias, puderam passar despercebidas pelos responsáveis.
Impacto no Consumidor e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
O ministro também destacou as consequências das falhas de fiscalização no mercado financeiro para os consumidores. Ele mencionou o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como mecanismo de ressarcimento para os lesados, alertando que os vultosos desembolsos do fundo, que podem chegar a dezenas de bilhões de reais, são, em última análise, custos que recaem sobre a sociedade.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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