O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento nesta terça-feira (23) onde defende a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Esta manifestação subsidiará o novo pedido do governo brasileiro à Justiça italiana, que analisará a solicitação nas próximas semanas, e refere-se à segunda condenação da ex-deputada.
Fundamentação para a Nova Extradição
No documento enviado à AGU, Gilmar Mendes, relator do processo, argumentou que a condenação de Zambelli resultou de uma decisão unânime do plenário da Corte, sem a ocorrência de nulidades processuais. A ex-deputada foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão em agosto do ano passado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A acusação detalha que Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão em um ato político na cidade de São Paulo.
O ministro também assegurou garantias processuais à Itália, informando que, em caso de extradição, a ex-deputada seria detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, que possui instalações em boas condições. Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil antes da execução das penas.
Extradição Anterior Negada
No mês passado, Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação italiana recusar um pedido anterior do governo brasileiro para sua extradição. Essa negativa estava relacionada à primeira condenação da ex-deputada, na qual a Primeira Turma do STF a sentenciou a dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Naquela ocasião, os magistrados italianos fundamentaram a recusa apontando a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença italiana, Moraes teria agido como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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