Diante do endurecimento do bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos (EUA), o governo de Cuba está atualmente debatendo e avaliando um **amplo pacote de propostas de reformas** com o objetivo de ativar a economia da ilha e transformar seu modelo econômico e social. É importante ressaltar que estas são **iniciativas em discussão e planos potenciais**, ainda sujeitos a aprovação formal e implementação.
As reformas propostas abrangem modificações nas políticas fiscal, cambial, de comércio exterior e de subsídios, bem como uma reestruturação do Estado cubano. Elas visam a descentralização política e a liberalização econômica, mantendo o compromisso de promover justiça social e combater as desigualdades.
O Birô Político do Partido Comunista de Cuba convocou uma reunião extraordinária do Comitê Central para avaliar as propostas de transformação econômica e social, previamente anunciadas pelo presidente Miguel Díaz-Canel. Para serem efetivadas, essas propostas ainda dependem da aprovação da Assembleia Nacional de Cuba.
O presidente Díaz-Canel, ao citar exemplos como China e Vietnã, países com um modelo de 'socialismo de mercado', explicou que as futuras reformas visam superar 'velhas contradições'. O objetivo é harmonizar a planificação central da economia cubana com a necessidade de incentivos de mercado para estimular a produção.
Díaz-Canel detalhou que a discussão central é definir o que permanecerá sob planificação estratégica central e o que será 'destravado', concedendo autonomia a outros níveis para o desenvolvimento de atividades próprias.
Ele reafirmou que a reforma busca manter o compromisso com a distribuição equitativa da riqueza, mas ressalvou que a geração de riqueza é fundamental para avançar nos programas sociais e mitigar as desigualdades existentes.
O programa proposto compreende mais de 20 medidas focadas em incentivar o investimento estrangeiro direto, expandir a autonomia de gestão das empresas estatais, descentralizar decisões políticas para fortalecer os municípios e ampliar a participação de acionistas em empresas cubanas.
Adicionalmente, prevê-se que as mudanças impactem os setores de turismo e imobiliário, ambos cruciais para a ilha, e alterem o sistema de subsídios econômicos. A estratégia envolve a eliminação gradual de subsídios a produtos, em favor da implementação de subsídios diretos a pessoas, com foco diferenciado nos mais necessitados.
Autonomia Municipal e Empresarial Proposta
Miguel Díaz-Canel enfatizou que as reformas planejam conceder maior autonomia de gestão a empresas estatais, municípios e províncias. Essa medida visa permitir a atuação econômica sem a necessidade de autorização prévia do comando central.
Ele ilustrou que a intenção é que municípios possam importar, exportar, gerir receitas e estimular o investimento estrangeiro direto, desvinculando-se de planos centrais.
Díaz-Canel também indicou que as estatais terão maior autonomia para definir suas políticas internas, com significativa participação dos trabalhadores. Segundo o presidente, as empresas terão a liberdade de planejar investimentos, sistemas salariais e outras operações, 'sem limites, sem travas'.
Além disso, será concedida às empresas a liberdade de importar, exportar, contratar, receber investimentos estrangeiros, formar associações com diversos atores econômicos e definir seus clientes.
O presidente também anunciou a proposta de liberalização do mercado cambial, atualmente centralizado, permitindo a participação direta de pessoas e empresas em certas operações.
Reestruturação Proposta do Estado Cubano
Díaz-Canel indicou que as reformas preveem a reestruturação do aparato estatal e das empresas públicas. O objetivo é reduzir a estrutura de ministérios e cargos na administração, visando 'menos burocracia'.
Ele explicou que essa reestruturação geraria economia orçamentária, a ser utilizada em programas sociais ou na reforma salarial. As empresas deverão definir seus próprios sistemas salariais com base na receita gerada.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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