O número de mulheres que buscaram vagas na Câmara dos Deputados registrou um crescimento de quase dez vezes entre 1998 e 2022, conforme dados do Portal da Classe Política, lançado pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem) da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Contudo, este avanço nas candidaturas, que saltou de 358 para 3.668 (aumento de aproximadamente 925%), não foi acompanhado por uma elevação proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo, onde o total de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, um incremento de 210% no mesmo período.
Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias estaduais. Embora estes sejam os maiores percentuais da série histórica analisada, a representação feminina permanece abaixo de um quinto do total. O padrão nas assembleias legislativas estaduais é semelhante, com os dois níveis convergindo para cerca de 18% de representação, muito distante tanto da paridade de 50% quanto do piso de 30% exigido para as candidaturas.
O estudo aponta que parte do crescimento no número de candidaturas é explicada pela Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e pela Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceram uma reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero. Entretanto, os pesquisadores observam que a legislação não foi suficiente para garantir condições equivalentes de competição.
Desigualdade nos Partidos Políticos
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, os mecanismos de poder dos próprios partidos são os principais fatores que limitam a ocupação de mais vagas pelas mulheres no Legislativo. Ele destaca o controle partidário dos recursos, resultando em acesso desigual ao financiamento de campanha, onde mulheres frequentemente recebem menos verba e mais em materiais, enquanto homens acessam mais dinheiro. Além disso, há uma exclusão sistemática das mulheres dos cargos de decisão dentro dos partidos, o que impacta sua visibilidade e tempo de televisão.
Outro problema identificado são as candidaturas 'laranjas' femininas, que são colocadas apenas para cumprir as cotas obrigatórias sem ter viabilidade real de disputar a vaga. Essa baixa representação feminina, segundo os pesquisadores, impacta diretamente a agenda pública, reduzindo o debate sobre temas cruciais para as mulheres nos espaços de decisão, como combate à violência de gênero, feminicídio, políticas de cuidados de saúde e criação de creches. A exclusão dessas vozes pode levar à diminuição de orçamentos para essas pautas, priorizando outras questões legislativas.
O Portal da Classe Política
Além das informações sobre gênero, o Portal da Classe Política transforma outros dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em indicadores visuais, permitindo a análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas de 14 eleições, cobrindo o período de 1998 a 2024. A ferramenta possibilita análises em níveis municipal, estadual e federal, oferecendo perfis de candidaturas, eleitos e partidos, bem como indicadores sobre patrimônio, taxas de reeleição e o funcionamento do legislativo.
Nilton Sainz conclui que, ao consolidar e organizar essa vasta massa de dados fornecidos pela Justiça Eleitoral, o portal aproxima informações que antes pareciam distantes do cidadão, tornando-as mais acessíveis e auditáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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