A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos na conduta dos magistrados, em detrimento da busca por popularidade. A declaração foi proferida no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", realizado no Rio de Janeiro, que abordou ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira.
Para a magistrada, com duas décadas de atuação no STF, a credibilidade das decisões judiciais fundamenta-se na garantia de que o juiz agiu com isenção e rigoroso cumprimento das leis. Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de estruturar um poder no qual a sociedade confie, reconhecendo que quem perde uma causa não gosta da decisão. Contudo, o essencial é que a pessoa saiba que a atuação foi correta, de acordo com a lei e o compromisso jurado na posse há 20 anos: a Constituição e as leis da República.
O Projeto de Código de Ética do Judiciário
A busca pela confiança e pela transparência na atuação dos magistrados alinha-se ao projeto de Código de Ética do qual Cármen Lúcia é relatora, uma prioridade estabelecida pelo ministro Edson Fachin. A proposta, ainda em elaboração, visa estabelecer limites e deveres para prevenir conflitos de interesse, incluindo normas sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, e a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam no tribunal.
Contexto e Origem da Proposta
O debate sobre a necessidade de um código normativo para o tribunal intensificou-se em meio a investigações envolvendo o Banco Master e citações a integrantes do STF. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. Paralelamente, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria de um inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico do qual o magistrado é sócio.
Desafios e Resistências Internas
A aprovação do projeto, conforme Edson Fachin, ainda divide os ministros nos bastidores. As discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização. Entre as divergências técnicas estão a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, gerando preocupações sobre a segurança institucional dos magistrados, além das regras específicas de impedimento em julgamentos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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