A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira (30) pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Este PL propõe a redução da pena para condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a derrubada definitiva do veto, o texto ainda requer a análise e votação do Senado Federal.
Resultados da Votação e Repercussões
Na Câmara, o veto foi derrubado com 318 votos favoráveis e 144 contrários ao benefício. A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), expressou preocupação, afirmando que a resposta do Congresso foi "contra a democracia e contra o nosso povo", e enfatizou a gravidade do crime contra a democracia, citando Jair Bolsonaro como "o líder maior" da tentativa golpista.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fracionou o projeto, removendo trechos que beneficiariam criminosos comuns com a redução do tempo para progressão de pena. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) agradeceu a condução de Alcolumbre, defendendo a votação como uma forma de "restaurar a verdade" e negando a existência de uma tentativa de golpe.
Motivação do Veto Presidencial
O presidente Lula justificou o veto integral ao PL da Dosimetria alegando que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o Palácio do Planalto, o projeto "daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República".
O Que Altera o PL da Dosimetria
O cerne do Projeto de Lei da Dosimetria está na alteração do cálculo das penas. Ele estabelece que crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão na aplicação da pena mais grave, ao invés da soma das duas penas.
Essas mudanças visam beneficiar diretamente indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e figuras como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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