O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, anunciou nesta terça-feira (12) o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. Um dos principais objetivos da iniciativa é impedir que os presídios brasileiros continuem a operar como centros de comando e recrutamento para facções criminosas. Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro” nesta quarta-feira (13), o ministro Lima afirmou: “Vamos tornar as cadeias mais seguras e tirar delas esta característica de escritório do crime”.
Eixos Estruturantes do Programa
A nova estratégia federal de enfrentamento às organizações criminosas é fundamentada em quatro pilares essenciais: o fortalecimento da segurança no sistema prisional, a asfixia financeira do crime organizado, a qualificação da investigação de homicídios e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos. O programa prevê um investimento direto federal de aproximadamente R$ 1,06 bilhão, focado nesses eixos.
Desse total, cerca de R$ 330,6 milhões serão direcionados especificamente para ações que ampliem o controle e a vigilância em estabelecimentos carcerários. O objetivo é interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões, equipando 138 unidades prisionais com recursos humanos e materiais para que atinjam um “padrão de segurança máxima”, semelhante aos cinco presídios federais já em funcionamento. Embora representem cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país, essas 138 instalações concentram quase 19% da população carcerária e mais de 80% das lideranças de organizações criminosas.
O ministro Wellington Lima destacou que os governos estaduais não precisarão de adesão formal ao programa para receber kits de varredura e outros equipamentos de segurança, como detectores de metal e bloqueadores de celulares. Ele expressou confiança na adesão dos estados, minimizando a possibilidade de resistência por razões políticas em período pré-eleitoral. Lima afirmou: “Nenhum governador, em sã consciência, desejará perder a oportunidade de ter os benefícios de uma ação que reduza drasticamente os índices de criminalidade em favor da população.” A iniciativa foi previamente debatida com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, Justiça e Segurança Pública de todos os estados, bem como do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Modelos de Financiamento
Recursos Diretos e Desburocratização
O primeiro modelo de financiamento destina aproximadamente R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para as ações dos quatro eixos estruturantes, o que inclui a compra de equipamentos e o treinamento de pessoal. Conforme explicado pelo ministro, este modelo busca a máxima desburocratização e não exige a assinatura de termos de adesão, garantindo que o núcleo do programa se implemente independentemente da formalidade dos estados.
Linha de Crédito para Investimentos em Segurança Pública
O segundo modelo de financiamento consiste em uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses recursos provêm do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), criado em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública. Estados e municípios interessados deverão apresentar projetos aptos a serem custeados, abrangendo a compra de viaturas, motocicletas, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras, scanners corporais, reformas de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, além de soluções tecnológicas específicas para o setor. O ministro ressaltou que este modelo permitirá contemplar outras ações não inicialmente incluídas nos quatro eixos, como o aprimoramento do combate ao feminicídio.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
