Análise de Promotor: Classificação de PCC e CV como Terroristas pelos EUA Levanta Cenários Hipotéticos de Risco ao Brasil

A recente designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos tem gerado debates sobre suas potenciais implicações. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de São Paulo, avalia que essa medida não trará benefícios imediatos ao Brasil e levanta hipóteses sobre potenciais riscos à cooperação entre os países e à soberania nacional, além de questionar sua eficácia no combate ao crime organizado, conforme sua entrevista concedida à Rádio Nacional nesta sexta-feira (29).

Crítica à Eficácia e Ausência de Benefícios

Gakiya argumenta que a classificação de grupos criminosos por parte dos EUA, como já ocorreu com organizações mexicanas, venezuelanas e de El Salvador, não resultou na diminuição do poder dessas facções, que inclusive atuam dentro do território estadunidense. Para o promotor, apesar da politização do tema, não há um benefício pragmático evidente para o Brasil decorrente dessa nova designação.

Potenciais Riscos à Cooperação e Soberania

A medida estadunidense, que transforma a designação de crime organizado para terrorismo, pode, na opinião de Gakiya, prejudicar a cooperação já existente entre os países no combate ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas. Isso porque a atuação não se limitaria mais a agências como FBI e DEA, mas passaria a envolver também a CIA e militares. Essa nova abordagem, juridicamente, abriria várias possibilidades de intervenção norte-americana em território brasileiro, como sanções econômicas, pressão sobre o governo e até ações militares, levantando questões sobre a soberania nacional.

Diferença com a Definição da ONU

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a classificação de um grupo como terrorista exige motivação ou objetivo ideológico ou político para suas ações criminosas, o que não seria o caso do PCC e do CV, que operam primariamente por razões econômicas e de controle territorial no crime organizado.

Cenário de Intervenção Militar e sua Remotidade

Embora a legislação americana permita ações militares secretas fora de seu território sem o consentimento do Estado soberano – como já ocorreu em locais como Venezuela e México, causando danos colaterais a civis –, Gakiya, com mais de 20 anos investigando o PCC, considera a chance de uma intervenção militar dos EUA no Brasil como bastante remota neste momento. Ele ressalta que existem tratados e acordos comerciais entre Brasil e EUA que dificultariam tal ação, e a força do Estado brasileiro não se compara a outros exemplos citados.

Propostas para o Aprimoramento do Combate ao Crime

Em vez de uma classificação unilateral com riscos potenciais, o promotor defende o aprimoramento dos acordos de cooperação em investigações. Ele sugere a criação de equipes de investigação e forças-tarefas conjuntas nos EUA e no Brasil, com apoio financeiro, treinamento e tecnologia por parte dos Estados Unidos, para combater eficazmente as facções criminosas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br