Especialistas alertam sobre os potenciais riscos da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano, uma preocupação que se insere no foco do ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As discussões abordam a hipotética capacidade da tecnologia de intensificar a circulação de notícias falsas em um cenário de polarização política e baixo letramento digital, representando projeções e não fatos confirmados até o momento.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, compara a atuação da Justiça Eleitoral no combate a desvios com a dinâmica entre doping e antidoping, onde a inovação da manipulação frequentemente precede a capacidade de detecção. O professor Marcus Ianoni, da Universidade Federal Fluminense, expressa dúvidas sobre a suficiência da burocracia existente para lidar com o crescente e sofisticado uso da IA na manipulação eleitoral.
Prioridades do TSE e a Inteligência Artificial
O enfrentamento dos efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é uma das três prioridades do ministro Nunes Marques na presidência do TSE. Além disso, ele visa privilegiar o debate, assegurar o direito de resposta e promover o diálogo com tribunais regionais para atender às demandas do país.
Jonatas Moreth enfatiza a importância da articulação entre o TSE e os tribunais regionais para uma atuação uníssona. A concordância e unidade dos tribunais podem determinar o modelo de atuação, variando entre uma postura mais intervencionista e proibitiva, como na gestão do ministro Alexandre de Moraes (2022-2024), ou uma abordagem mais liberal.
Moreth manifesta preocupação com um debate que se torne uma arena de ofensas e mentiras, apesar de defender a liberdade de expressão de ideias. Marcus Ianoni observa que Nunes Marques tende a uma interpretação mais expandida da liberdade de expressão em nome do debate, contudo, ressalta que o TSE poderá impor limites, pois a liberdade de expressão não abrange mentiras, calúnia, difamação e injúria, que são infrações previstas em lei.
Desafios na Fiscalização de Pesquisas Eleitorais
O professor Ianoni também manifesta preocupação com a divulgação de pesquisas eleitorais. Ele acredita que o TSE deve estar capacitado para garantir o respeito às regras e combater pesquisas clandestinas que possam confundir os eleitores. Embora a legislação possa ser adequada para evitar resultados fraudulentos, ele enfatiza a necessidade de fiscalização efetiva, comparando a situação à proibição de atravessar o sinal vermelho sem a presença de um guarda ou radar.
Fraudes em pesquisas eleitorais são frequentemente denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável e informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação. No entanto, Moreth aponta a ausência de uma auditoria mais precisa e cuidadosa na realização das pesquisas. Ele complementa que, infelizmente, ainda não se encontrou uma fórmula que harmonize a autonomia das empresas com maiores garantias de auditoria e fiscalização.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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