Tramitação da PEC 6×1 Permanece Travada no Senado em Semana de Baixa Atividade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 no Brasil e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais continua sem avançar no Senado Federal. Sua tramitação está paralisada em uma semana de atividades reduzidas, influenciada pelas festividades de São João, o jogo da Seleção Brasileira e o regime de trabalho semipresencial na Casa.

Impedimentos no Andamento Legislativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem retido a PEC 221 de 2019 em sua mesa, sem despachá-la para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante da ausência de reuniões agendadas na CCJ para esta semana, devido ao baixo quórum em períodos semipresenciais, a proposta deve completar um mês de estagnação desde sua aprovação na Câmara dos Deputados. A assessoria da CCJ confirmou a falta de sinalização de Alcolumbre para liberar a matéria.

Apoio à Proposta e Relevância Social

A PEC, que busca estabelecer o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas semanais, foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, registrando apenas 22 votos contrários dos 513 parlamentares. No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou publicamente a votação da matéria, questionando a persistente demora em um tema debatido há anos no Congresso.

Resistência e Proposta Alternativa

Apesar do apoio massivo na Câmara, a PEC enfrenta resistência no Senado por parte da oposição, que apresentou uma proposta alternativa. Essa PEC substitutiva busca manter a escala 6×1 e permitir contratos por hora, tendo sido despachada por Alcolumbre à CCJ no mesmo dia de sua apresentação, logo após a aprovação da PEC original na Câmara. Contudo, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que priorizará a tramitação da PEC inicial por sua precedência cronológica.

Posicionamento do Presidente do Senado

Davi Alcolumbre já havia criticado a pressão para liberar a matéria. Ele argumentou que seria prudente que o Senado pudesse aprimorar o texto e debater o tema com a devida calma e profundidade nas comissões antes de qualquer votação em plenário.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br