A recente imposição de um tarifaço de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com validade a partir desta quarta-feira (22), foi justificada com argumentos que incluem decisões judiciais e a evolução da legislação brasileira sobre a atuação das gigantes da tecnologia (big techs). Contudo, em uma análise apresentada por pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil, levantam-se suspeitas de que os EUA teriam distorcido certos fatores e utilizado o tema como pretexto para aplicar sanções comerciais ao Brasil. Para esses especialistas, é fundamental que empresas estrangeiras respeitem o regramento nacional e não encarem o país como uma "terra sem lei".
A Narrativa Questionada dos EUA
O relatório do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR) serve como base para as alegações estadunidenses, citando a atuação da Justiça brasileira contra big techs e pontos do Marco Civil da Internet como supostos endurecimentos legislativos. O documento questiona "ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento", alegando que estas exigem a remoção de conteúdo político e suspensão de perfis de residentes americanos. Contudo, o professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), contesta essa visão, afirmando que a legislação brasileira não ameaça a liberdade de expressão, mas sim que "a falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública”. O sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, classifica a decisão do governo dos Estados Unidos como “truculenta”.
Regulação, Responsabilidade e Soberania Digital
Contrastando com o cenário brasileiro, o sociólogo Sérgio Amadeu aponta que na Europa há uma série de controles, onde "as big techs têm que prestar contas à sociedade". Ele argumenta que a administração Trump teria orquestrado uma manobra para permitir que o Brasil se tornasse um território onde essas empresas pudessem extrair dados e riquezas sem a devida prestação de contas, resultando inclusive em uma “censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque eles controlam algoritmos que são invisíveis.”
Amadeu ressalta a importância do poder público em exigir que crimes não proliferem na rede, defendendo uma legislação que garanta que big techs e plataformas digitais cumpram regras democráticas. Ele descreve o atual contexto brasileiro como um "tecnofascismo", onde corporações se alinham à agenda do governo norte-americano, visando transformar o Brasil em "um território livre para extração de dados e riquezas sem prestação de contas".
Geopolítica e Interesses Corporativos por Trás do Tarifaço
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, observa que, após a eleição de Donald Trump, big techs ajustaram suas diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos, transformando-se em "ferramentas da estratégia geopolítica de Washington". Para ele, não causa surpresa que os EUA usem os avanços brasileiros na regulação dessas empresas como justificativa para o tarifaço, lembrando que "No ano passado, quando as tarifas foram anunciadas pela primeira vez ao Brasil, um fundamento era que o país estava avançando com iniciativas de regulação de plataformas digitais”.
Na avaliação de Alexandre Gonzalez, pesquisador do Ipea e representante do Diracom, as investidas do governo Trump ecoam o tom adotado em sua administração anterior, com o objetivo de proteger interesses corporativos sob a falsa premissa de defesa da concorrência. Gonzalez vai além, identificando que a preocupação central dos EUA estaria na corrida tecnológica global contra a China, especialmente no campo da inteligência artificial, onde as grandes corporações atuam como vanguarda norte-americana.
O "Efeito Brasil" na Regulação Regional
Para Humberto Ribeiro, a importância estratégica do Brasil para os Estados Unidos reside na intenção de desincentivar outros países da América Latina a seguirem o caminho da regulamentação das plataformas digitais. O objetivo seria, portanto, usar o caso brasileiro como um exemplo para dissuadir iniciativas semelhantes na região.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
