O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará.
Contexto e Desafios da Terra Indígena Cachoeira Seca
Demarcado em 2016, o território pertencente ao povo Arara ainda enfrenta problemas significativos, como desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e os impactos causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Detalhes da Determinação Judicial
Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano detalhado para a retirada de não indígenas da área. Este plano deve incluir um cronograma para a saída dos invasores e a indenização de ocupantes de boa-fé, que serão identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para assegurar a proteção dos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual o povo Arara faz parte.
Adicionalmente, o plano deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas como contrapartida durante a construção da usina de Belo Monte.
Fundamentação da Decisão
Ao determinar as medidas, o ministro Fachin afirmou que a situação na Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo claro de violação dos direitos indígenas. Ele destacou que as providências visam conferir concretude e coerência material à tutela jurisdicional, enfrentando a omissão estatal e evitando que a grave situação vivida pelo povo Arara persista. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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