A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) iniciou um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A medida exige que a plataforma divulgue explicitamente em todos os seus ambientes que se trata de um canal secundário de vendas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Práticas Abusivas e Indução ao Erro
As investigações conduzidas pela Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), revelaram que o site não oferece informações claras sobre seu caráter de revenda, induzindo consumidores a acreditar que estão comprando de um canal oficial. O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que monitoramentos evidenciaram indícios preocupantes, especialmente porque os preços nos sites secundários são frequentemente superiores aos valores originais.
Além da falta de transparência sobre a natureza da venda, a Senacon identificou possíveis falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das operações. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, salientou que muitos consumidores adquirem ingressos pensando ser diretamente do produtor ou da bilheteria oficial, sem perceber a revenda por um valor majorado.
Em resposta à abertura do processo administrativo, a Viagogo dispõe de um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
O Fenômeno dos "Robôs" e o Monitoramento do Mercado
A discussão sobre a revenda de ingressos também abordou o uso de "robôs" para esgotar rapidamente os bilhetes nos sites primários. Fernandes explicou que esses sistemas automatizados atuam como cambistas digitais, adquirindo grande volume de ingressos que, posteriormente, são revendidos em plataformas como a Viagogo por preços mais altos.
Morishita complementou que os sites de venda primária também estão sob monitoramento do Ministério da Justiça, focando em possíveis taxas abusivas e a qualidade do serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. Contudo, não há, até o momento, providências específicas tomadas em relação a esses canais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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