O governo federal abriu formulário para municípios de todo o país manifestarem interesse na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, especificamente na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
Detalhes da Adesão e Pré-requisitos
A seleção dos municípios ocorrerá por meio de termo de adesão, sendo requisito prévio que a localidade já participe do PAA e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Esta manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar crucial para o planejamento orçamentário de recursos destinados ao programa em 2026, conforme informado pelo MDS.
Funcionamento da Modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS)
Na modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional. Esta iniciativa do MDS visa promover a segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso a uma alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar.
Critérios de Seleção e Priorização
O edital estabelece critérios técnicos para a classificação dos municípios, considerando sua vulnerabilidade social e capacidade de execução da política pública. Serão priorizadas localidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além daquelas em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca para a agricultura familiar.
Procedimento de Manifestação e Considerações Importantes
Gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital, informando dados do gestor, expectativa de número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, e a previsão do volume de alimentos em quilos.
A metodologia de seleção busca identificar as localidades mais vulneráveis e, simultaneamente, priorizar municípios com capacidade institucional para a execução do programa, otimizando a aplicação de recursos públicos. É fundamental ressaltar que o envio da proposta não assegura automaticamente o acesso aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O Impacto Estratégico do PAA
O PAA é reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele impulsiona os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, fomenta o desenvolvimento rural com geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a capitalização do setor agropecuário.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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