O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente por e-mail na última sexta-feira (25) para responder a um processo aberto contra ele nos Estados Unidos. A ação foi protocolada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump. A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das companhias, que divulgou o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA ao ministro em uma rede social.
Detalhes da Notificação
De acordo com o documento, o ministro Alexandre de Moraes possui um prazo de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial, que foi protocolada em um tribunal da Flórida. Caso a resposta não seja enviada dentro do período estipulado, o ministro poderá ser julgado à revelia. A autorização para a notificação por e-mail foi concedida após meses de tentativas da Justiça norte-americana para realizar o procedimento através da Convenção de Haia, que regula a tramitação de documentos oficiais entre diferentes países, sem sucesso.
Contexto e Alegações da Ação Legal
A ação legal iniciada por Rumble e Trump Media contra Moraes nos EUA segue uma série de decisões do ministro que determinaram a remoção de perfis de redes sociais. Tais perfis são ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades brasileiras. A empresa de Donald Trump alega que as ordens emitidas por Moraes infringem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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