Jorge Messias: Conciliação Prioritária para Conflitos Fundiários e Temas Sensíveis em Sabatina ao STF

O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu veementemente a conciliação e o diálogo como a melhor solução para pacificar conflitos de terra no campo brasileiro durante sua sabatina no Senado nesta quarta-feira (29). Atualmente Advogado-Geral da União (AGU) e indicado pelo governo federal para a vaga de Luís Roberto Barroso, ele necessita de 41 dos 81 votos favoráveis dos senadores para assumir o cargo.

Mediação em Conflitos Fundiários e o Marco Temporal

Respondendo ao senador Jayme Campos (União-MT) sobre a insegurança jurídica de produtores frente à controvérsia do marco temporal, Messias reiterou a importância da conciliação. Embora a Constituição não possa ser transigida, ele defendeu a garantia de justa indenização a proprietários legítimos, mencionando acordos históricos que intermediou como AGU em Mato Grosso, envolvendo terras indígenas, e no Paraná, referente aos direitos dos Avá-Guarani deslocados pela Usina de Itaipu.

Desenvolvimento Sustentável e Licenciamento Ambiental

Abordando críticas do senador Jayme Campos à demora em licenciamentos ambientais e à paralisação do Ferrogrão, Messias classificou o projeto como vital para o país. Ele destacou ter buscado a conciliação como AGU para destravar as obras e defendeu que não há antagonismo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Ressaltou a necessidade de clareza nas condicionantes ambientais e na consulta aos povos indígenas para promover um desenvolvimento que protege o meio ambiente.

Posicionamento sobre o Aborto

Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”, afirmando que não haverá ativismo judicial sobre o tema em sua jurisdição constitucional. Considera que esta é uma concepção pessoal, filosófica e cristã, e que o tema é de competência exclusiva do Congresso Nacional. Ao ser questionado sobre o parecer da AGU contra a restrição do aborto legal pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), explicou que defendeu o princípio da legalidade e a separação de Poderes, pois o CFM não possui tal competência. Ele classificou o aborto como uma “tragédia humana”, mas reconheceu a necessidade de humanidade ao olhar para as situações, citando as hipóteses legais restritas para a interrupção da gravidez (estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal).

Atuação nos Eventos de 8 de Janeiro

Durante a sabatina, Messias também foi questionado pela oposição sobre sua decisão, como Advogado-Geral da União, de solicitar a prisão de indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br