O governo federal anunciou um pacote de medidas para impulsionar a construção civil como motor de crescimento econômico. Entre as iniciativas, destaca-se o aporte adicional de R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), proveniente do fundo social. Este incremento eleva o financiamento total do programa a um recorde de R$ 200 bilhões, superando as metas inicialmente estabelecidas.
Avanços e Metas do MCMV
O programa habitacional alcançou a marca de 2 milhões de moradias contratadas com um ano de antecedência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao anunciar as medidas, expressou a ambição de contratar 3 milhões de casas até o final do ano, superando a promessa inicial de 2 milhões. Ele ressaltou que moradia é um direito humano constitucional e que sua acessibilidade, via construção civil, dinamiza a economia e melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.
O Papel do FGTS e o Déficit Habitacional
O presidente defendeu a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fundamental para a construção civil e benéfico para o país. Ele enfatizou que o FGTS deve ter seu uso restrito aos seus objetivos primários: garantir o trabalhador e auxiliá-lo na aquisição de moradia, abordando preocupações sobre o uso do fundo para amortização de dívidas. O Ministro das Cidades, Vladimir Lima, complementou que o MCMV é financiado por recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS.
Lima destacou o MCMV como um programa de grande impacto e um motor propulsor na redução do déficit habitacional. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o país atingiu o menor patamar de déficit habitacional relativo da sua história, alcançando 7,4%.
Novas Faixas de Renda do MCMV
O Conselho Curador do FGTS, em março, atualizou as faixas de renda e os valores dos imóveis financiados pelo programa, detalhadas pelo Ministro Vladimir Lima:
Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200; Faixa 2: de R$ 3.201 a R$ 5.000; Faixa 3: de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil; Classe Média: renda de até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.
Aprimoramentos no Programa Reforma Casa Brasil
O programa Reforma Casa Brasil também recebeu melhorias significativas. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, alinhando-se ao teto do MCMV e permitindo que mais brasileiros acessem recursos para aprimorar suas residências.
As condições financeiras foram aprimoradas para torná-las mais atrativas: a taxa de juros foi reduzida para 0,99% ao ano para todos os beneficiários, e o valor máximo do ticket de reforma foi elevado de R$ 30 mil para R$ 50 mil. Além disso, o prazo de amortização foi estendido de 60 para 72 meses.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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