A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional apresentou o ‘Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental’ na terça-feira (15). O documento visa a guiar deputados, senadores, assessores e equipes técnicas nos próximos oito anos, detalhando iniciativas legislativas, articulações políticas e estratégias de mobilização social.
Centrado na crise climática, o plano propõe o fortalecimento de políticas ambientais. Aborda temas cruciais como transição energética, proteção de biomas estratégicos, justiça climática, gestão orçamentária e governança ambiental.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da FPMA no Senado, enfatiza que o 'mapa' oferece ações concretas. O objetivo é popularizar a pauta climática, combater a desinformação e assegurar que o desenvolvimento nacional integre a preservação da biodiversidade e a inclusão de jovens, indígenas e comunidades periféricas.
Elaborado em parceria com a ONG Legisla Brasil, o texto sugere a aprovação de propostas legislativas em tramitação, como a PEC da Água (PEC 06/2021) e o projeto que cria a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024). Também defende aprimorar mecanismos de financiamento, incluindo o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Para o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara, o documento transcende o caráter técnico, servindo como um direcionamento essencial para o futuro Parlamento. Ele ressalta a importância de consolidar a pauta socioambiental como central no debate sobre os rumos do Brasil nos próximos anos.
Estratégias e Engajamento Social
O documento destaca a necessidade de construir narrativas que superem a falsa dicotomia entre crescimento econômico e proteção ambiental. A orientação é traduzir o debate acadêmico para o cotidiano da população, abordando questões como insegurança alimentar, saúde e moradia. A elaboração das diretrizes contou com apoio de organizações da sociedade civil como a NOSSAS e a Engajamundo.
Um trecho do documento afirma que a mobilização efetiva ocorre quando as comunidades são capacitadas para criar suas próprias narrativas, desafiando estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse contexto, a comunicação é vista como uma infraestrutura para a participação.
As estratégias contemplam a integração entre mobilização digital e articulação institucional. O objetivo é gerar pressão sobre os parlamentares para influenciar o processo decisório, como demonstrado por campanhas recentes como o fim da escala 6×1 e 'Criança não é mãe'.
Além de direcionar o Poder Legislativo, o Mapa do Caminho é concebido como uma ferramenta estratégica para a sociedade civil e o setor acadêmico, ampliando seu impacto.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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