Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão com inscrições permanentemente abertas para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas eleições gerais de 2026, agendadas para outubro. A função do mesário é essencial para fiscalizar e garantir a lisura do processo nas zonas eleitorais.
Campanha de Convocação
Desde março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove uma campanha nacional para recrutar novos colaboradores. O conteúdo é veiculado em rádio, televisão e adaptado para redes sociais como Instagram, TikTok e LinkedIn, visando alcançar um público jovem e diversificado.
Requisitos para Ser Mesário
Qualquer eleitor com mais de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, pode se inscrever. No entanto, existem impedimentos específicos: não podem atuar candidatos a cargos eletivos, seus parentes de até segundo grau, membros de diretórios de partidos políticos com função executiva, nem autoridades policiais, que já participam do processo eleitoral de outras formas, como na segurança e transporte de urnas.
Processo de Inscrição Voluntária
A inscrição para mesário voluntário é preferencialmente online, realizada pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os interessados também podem entrar em contato com o cartório eleitoral local, utilizando os telefones ou WhatsApp disponibilizados nos respectivos sites dos TREs.
Convocação e Obrigações
É importante notar que o cadastro voluntário não garante uma convocação imediata. Caso haja seleção, a Justiça Eleitoral formalizará a nomeação por meio de uma carta convocatória oficial, que detalhará a função, datas e locais de treinamento e do pleito. Muitos tribunais também enviam a convocação digitalmente via WhatsApp oficial ou e-Título, além da carta física. A ausência não justificada no dia da eleição pode acarretar penalidades, exigindo a apresentação de uma justificativa formal, como um atestado médico, para análise.
Treinamento e Capacitação
O TSE oferece orientações e capacitação para os mesários através do aplicativo 'Mesário', disponível para download. Este aplicativo organiza as aulas em blocos temáticos, com fases que são desbloqueadas progressivamente. Além disso, os convocados terão acesso a treinamentos eleitorais específicos e receberão orientações de técnicos da Justiça Eleitoral sobre suas atuações como presidente, primeiro mesário, segundo mesário ou secretário de mesa.
Funções dos Mesários
Cada seção eleitoral é composta por quatro mesários: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário, cada um com funções específicas. Suas principais atribuições incluem organizar a fila de eleitores, observar prioridades, inspecionar urnas eletrônicas e cabines de votação, controlar a movimentação na seção, localizar eleitores no caderno de votação, colher assinaturas ou impressões digitais e entregar o comprovante de votação ao final do processo.
Benefícios para os Colaboradores
O trabalho como mesário, seja voluntário ou convocado, não é remunerado, mas concede um auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 86/2025. Outros benefícios incluem dois dias de folga para cada dia de serviço eleitoral e de treinamento, a possibilidade de o serviço contar como critério de desempate em concursos públicos (se previsto em edital), e a validação como atividade extracurricular em instituições de ensino superior com convênio com o TRE. Os dias de folga devem ser acordados diretamente com o empregador.
Cenário das Eleições 2026
Em outubro de 2026, mais de 150 milhões de eleitores brasileiros escolherão Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com um eventual segundo turno para presidente e governadores em 25 de outubro. Este pleito também marcará os 30 anos da utilização da urna eletrônica no Brasil, introduzida em 1996.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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