A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram o texto do projeto de lei (PL) sobre minerais críticos, aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de março. Enquanto mineradoras privadas elogiaram a matéria, a Amig argumenta que a proposta é insuficiente para promover a industrialização desses minerais no Brasil, incluindo as terras raras.
Após a aprovação na Câmara, o PL 2780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), segue agora para análise do Senado.
Análise Crítica do Instituto Inesc
Analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) afirmam que o PL da Câmara aprofunda o papel do Brasil como mero exportador de matéria-prima. Conforme parecer divulgado em 7 de março, "As falas e depoimentos que tentam associar o atual PL a uma eventual reindustrialização se mostram desconectados da realidade e sem embasamento nos instrumentos incluídos na proposta".
O Inesc concluiu que o projeto se fundamenta na premissa de que a "mão invisível do mercado" garantirá o desenvolvimento da indústria de minerais críticos no Brasil. Esses materiais são cruciais para setores de tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.
No entanto, o Instituto contrapõe essa visão, argumentando que "O perfil de exportação do país em setores como minério de ferro, cobre, lítio, entre outros, mostram como tal pressuposto é equivocado, independentemente de quanto mais incentivos e subsídios se concedam ao setor".
Entre os pontos problemáticos do texto, o Inesc destaca o "acesso preferencial ao Fundo Clima", o uso de recursos públicos para minerais que não são considerados críticos, a previsão de incentivo financeiro para a mera extração de minérios e uma excessiva financeirização.
Para o Instituto, a priorização de incentivos para minerais não críticos e para setores de extração, em detrimento de uma focada industrialização, compromete os objetivos da política proposta.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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