Congresso Nacional Fortalece a Proteção às Mulheres com Novas Aprovações Legislativas

Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram importantes projetos de lei que visam intensificar o combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as decisões, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal essencial para denúncias.

Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência

Na última terça-feira, deputados federais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, que agora segue para análise do Senado, tem como objetivo principal ampliar as ações de combate à violência e fortalecer a rede de proteção e atendimento às vítimas, com foco especial em situações de risco iminente de feminicídio.

Integrado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado em fevereiro, o Sistema prevê uma atuação coordenada entre os Três Poderes para a prevenção. O projeto também autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, distribuídos entre 2026 e 2028, para financiar iniciativas e fortalecer a política de proteção no âmbito desse pacto.

Divulgação Ampliada do Ligue 180

Em outra iniciativa relevante para a proteção feminina, o Senado aprovou na última quarta-feira um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção do Presidente da República.

A futura lei estabelece que o governo federal deverá divulgar o Ligue 180 por meio de canais de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação. Isso inclui escolas, estabelecimentos de lazer e entretenimento, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte coletivo, garantindo maior visibilidade ao canal de apoio.

O Ligue 180 oferece atendimento gratuito e sigiloso, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, para acolhimento, orientação e registro de denúncias de mulheres em situação de violência. Além disso, o serviço pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil e, para mulheres no exterior, via chat no WhatsApp (61) 9610-0180, com atendimento disponível em português, inglês, espanhol e Libras.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br