A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão preventiva da função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no aplicativo Discord em todo o Brasil. A plataforma tem um prazo de três dias para cumprir a medida, que visa assegurar a proteção de crianças e adolescentes até que a empresa comprove a adoção de salvaguardas adequadas. O Discord poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A decisão da ANPD é motivada pela necessidade de conter episódios de violência e coação de menores de 18 anos, citando como exemplo o trágico caso de 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos foi induzida ao suicídio durante uma live transmitida em canais da plataforma. Este evento desencadeou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que investiga uma suposta organização criminosa atraindo jovens para comunidades virtuais com fins de coerção psicológica, incitação à violência (incluindo contra animais), automutilação e autoextermínio. A operação resultou na apreensão de cinco adolescentes e detenção de um adulto, além do cumprimento de mandados em cinco estados.
Detalhes da Suspensão Preventiva
O processo de fiscalização contra o Discord foi instaurado pela ANPD em 7 de julho, após o suicídio da adolescente, com o objetivo de apurar falhas na proteção aos usuários, especialmente os menores. Em nota, a agência comunicou a decisão de suspensão, justificando a identificação de “falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves”.
A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) fundamentou a medida cautelar em “evidências robustas” de que o Discord não adotou ações razoáveis para mitigar riscos de exposição e contato de crianças e adolescentes com conteúdos ou práticas que violam seus direitos, incluindo indução à violência, automutilação e suicídio. A agência esclareceu que a medida não bloqueia a plataforma, mas suspende especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, por ter sido “reiteradamente usada para a prática de crimes graves”. A ANPD destacou que a arquitetura técnica do Discord impede o acesso em tempo real ao conteúdo das transmissões de vídeo, inviabilizando mecanismos eficazes de detecção de violações e tornando a plataforma excessivamente dependente de sistemas automatizados falhos e denúncias dos próprios participantes.
Esta medida cautelar não impede a aplicação de outras sanções no curso do processo de fiscalização. Administrativamente, caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD pode determinar medidas corretivas e impor multas de até R$ 50 milhões por infração, conforme previsto pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025).
Reação do Discord
Em resposta, o Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários, informando que mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e atua proativamente ao reportar indivíduos às autoridades policiais do país, contribuindo para operações conjuntas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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