AGU Anuncia Intenção de Propor Ação Judicial para Retirada do Discord do Ar

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, por meio do advogado-geral Jorge Messias, sua intenção de ajuizar uma ação para solicitar a retirada da rede social Discord do ar. *É crucial destacar que esta é uma proposta de ação futura, ainda não concretizada ou confirmada como um fato consumado*, tendo sido declarada na última quinta-feira (6).

O Contexto da Declaração

A afirmação de Messias ocorreu durante um evento de sanção da lei que aumenta a punição para crimes digitais contra crianças e adolescentes. Na ocasião, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, relatou a negativa judicial anterior a um pedido policial de remoção da plataforma. Diante disso, Messias informou que solicitará ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, todas as informações recentes sobre o Discord para embasar a futura ação.

Fundamentação para a Ação Civil Pública

Messias enfatizou que pedirá formalmente ao ministro da Justiça o encaminhamento das informações à AGU para "manejarmos uma ação civil pública pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira. Já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes."

Caso Recente Envolvendo o Discord

O debate foi desencadeado pelo caso de uma adolescente que cometeu suicídio ao vivo em uma transmissão na rede social, em 22 de julho. Durante a live de aproximadamente 45 minutos, antes do ocorrido em Naviraí (MS), a jovem foi coagida a torturar um gato. Este episódio resultou na Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça, culminando na apreensão de cinco menores, de 13 a 18 anos, em cinco estados.

Recursos de Apoio e Prevenção

Pessoas com pensamentos suicidas ou seus responsáveis devem buscar acolhimento em suas redes de apoio e serviços de saúde. Conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda é fundamental, conforme o Ministério da Saúde.

Canais de Atendimento Disponíveis

Os serviços de saúde incluem Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais. O Centro de Valorização da Vida (CVV), através do telefone 188 (ligação gratuita), oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de forma voluntária, gratuita, confidencial e 24 horas por dia, também via e-mail, chat e voip.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br