O governo de Javier Milei decidiu retirar da votação no Senado, nesta quinta-feira (6), o capítulo de um projeto que previa a possibilidade de venda de terras em áreas atingidas por incêndios florestais. Esta medida representa a segunda derrota da Casa Rosada no Senado na mesma semana.
Anteriormente, o capítulo que visava ampliar os limites para a venda de terras a estrangeiros também havia sido removido da pauta, em resposta à significativa pressão popular. Ambas as propostas integravam um pacote de reformas denominado pelo governo como 'Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada'.
Apesar dos recuos em pontos controversos, a Casa Rosada conseguiu aprovar outras duas mudanças no projeto, com uma votação de 37 a 33. As alterações aprovadas facilitam e reduzem os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e dificultam as expropriações por parte do Estado.
Patricia Bullrich, líder do governo Milei no Senado, justificou os recuos mencionando o tempo excessivo de tramitação da matéria, citando um escândalo de corrupção envolvendo Manuel Adorni, ex-chefe de gabinete de Milei, e a Copa do Mundo. Ela declarou em entrevista ao canal argentino TN: “50% do projeto de lei foram aprovados, enquanto os outros 50% não. Decidimos recuar nas questões em que sentimos não ter os votos necessários. É assim que a democracia funciona”.
Após quase 12 horas de sessão, os temas aprovados seguirão para análise na Câmara dos Deputados.
Contexto da Legislação sobre Incêndios Florestais
A legislação argentina vigente proíbe, por 60 anos, a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida que foram afetadas por incêndios. Para áreas destinadas à agropecuária e regiões semiurbanas, a proibição de venda é de 30 anos.
A Lei de 2020 foi instituída com o propósito de inibir o uso de incêndios criminosos como estratégia para especulação imobiliária, prática que consiste em incendiar áreas, como bosques nativos, para posteriormente alterar o uso daquele solo.
O governo Milei argumentou que a lei impõe prazos 'extremamente prolongados', o que, segundo a Casa Rosada, afeta o 'exercício do direito à propriedade' e não se traduz em proteção ambiental efetiva. Um comunicado governamental enviado ao Senado apontou que proprietários sofrem com os prejuízos do incêndio e ficam impedidos, por décadas, de adaptar o uso de suas terras, o que limita sua capacidade de recuperação econômica e reduz o valor de suas propriedades.
Movimentos sociais e ambientalistas criticaram veementemente a proposta de mudança. Hernán Hougassian, militante ambientalista e professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, afirmou à Agência Brasil que a alteração fragilizaria a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários e empresários pudessem incendiar florestas e áreas úmidas para, posteriormente, realizar empreendimentos imobiliários e atividades comerciais especulativas.
Em um episódio de grande impacto, regiões da Patagônia argentina foram devastadas por incêndios florestais de grandes proporções no início de 2026, que consumiram 17,5 mil hectares em poucos dias, conforme dados de satélites da Nasa. A área queimada é maior que o município de Niterói (RJ).
Protestos e Confrontos em Buenos Aires
A votação do projeto no Senado foi marcada por intensos protestos e cenas de repressão policial nas imediações do edifício Legislativo. Milhares de manifestantes e as forças de segurança entraram em confronto sob chuva, com uso de gases lacrimogêneos e jatos d'água.
O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) informou que um repórter fotográfico foi ferido na cabeça e dezenas de trabalhadores da imprensa foram atingidos por gases da polícia durante os confrontos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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