O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda de cargo ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento das funções. A decisão inédita na justiça brasileira ocorre após Buzzi ser acusado de crimes sexuais por duas mulheres, marcando a primeira vez que um magistrado enfrenta essa sanção após a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como nova pena máxima.
Detalhes da Condenação
A votação resultou na aprovação unânime dos 28 ministros presentes para a condenação. Quatro ministros – João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria – votaram pela pena de aposentadoria compulsória, menos grave que não implicaria a perda do cargo, mas foram vencidos. O julgamento ocorreu a portas fechadas, iniciando às 9h30, com sustentações orais das defesas das vítimas, do acusado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após uma mudança de posição, opinou pela aplicação da pena máxima de disponibilidade com perda de cargo.
Implicações da Decisão
A decisão do STJ torna definitivo o afastamento provisório de Buzzi, aplicado desde 10 de fevereiro, garantindo-lhe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para que o ministro seja eventualmente exonerado e deixe de receber salário, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá iniciar uma nova ação judicial com esse objetivo. Esse procedimento foi estabelecido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando declarou a inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados. A defesa de Buzzi ainda possui a prerrogativa de recorrer da condenação ao próprio Supremo Tribunal Federal.
As Acusações
Marco Buzzi foi julgado com base em duas acusações de crime sexual. A primeira foi feita por uma jovem de 18 anos, filha de amigos, que alegou ter sido abordada pelo ministro durante um banho de mar enquanto era hóspede em sua casa de praia. A segunda acusação partiu de uma servidora, que afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O caso foi levado a julgamento após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros do STJ. Buzzi nega qualquer comportamento criminoso ou inadequado e esteve presente no julgamento, sentado ao lado de seus advogados, não na cadeira de ministro que ocupou por 14 anos.
Entenda a Pena de Disponibilidade com Perda de Cargo
A inclusão da disponibilidade com possível perda de cargo como pena máxima para juízes punidos por faltas graves é uma previsão recente na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança na postura da PGR, em favor dessa sanção, acompanha essa nova regulamentação. Conforme as regras aprovadas pelo CNJ, o magistrado punido com a pena máxima é afastado do cargo, mas mantém o salário proporcional ao tempo de serviço. A perda efetiva do cargo e dos vencimentos fica condicionada à abertura de uma nova ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme o procedimento já estabelecido pelo STF.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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