Previsão de Tarifa Adicional dos EUA sobre Produtos Brasileiros: Prazo Final Expira Sem Acordo

O prazo estabelecido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para decidir sobre a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre a importação de parte dos produtos brasileiros encerrou-se nesta quarta-feira (15), sem que um acordo com o Brasil fosse alcançado. A potencial sobretaxa, que se mantém como um evento hipotético até a decisão formal, pode impactar o comércio bilateral e é vista por especialistas como um mecanismo de pressão política. A ausência de entendimento é atribuída, em parte, à recusa do Brasil em modificar o sistema Pix e à oposição dos EUA em reduzir a sobretaxa imposta ao açúcar brasileiro, mesmo em troca de alterações nas tarifas do etanol que ingressa no Brasil.

Impasses Chave nas Negociações Comerciais

As negociações entre Brasil e Estados Unidos foram dificultadas por pontos divergentes. O Brasil tem se recusado a negociar mudanças relacionadas ao Pix, enquanto os EUA não aceitam diminuir a sobretaxa aplicada ao açúcar brasileiro em troca de concessões nas tarifas do etanol importado pelo Brasil. Essas barreiras persistem, impedindo um consenso até o término do prazo estipulado pelo USTR.

Especialistas consultados pela Agência Brasil indicam que a ameaça do tarifaço possui motivação política, não estritamente econômica. Analistas veem essa medida como uma ferramenta para alinhar o Brasil à nova doutrina do governo Donald Trump para a América Latina, visando reafirmar a proeminência de Washington no continente frente à crescente influência econômica da China.

Doutrina Trump e Realinhamento Geopolítico

A nova política de segurança dos EUA, apelidada de corolário Trump à Doutrina Monroe, busca reafirmar a liderança de Washington no continente americano, especialmente diante da ascensão econômica chinesa. Paulo Borba Casella, professor de direito internacional da USP, afirmou que os EUA não ocultam a motivação política da medida, tornando o acordo mais difícil. Casella ainda relembrou declarações de Trump, que teria chamado o Brasil de “desagradável”, sugerindo que o tarifaço seria uma forma de “interferir na política interna” brasileira, prejudicando o entendimento recíproco.

Alexandre Pires, professor de relações internacionais do Ibmec-SP, complementa que o governo Trump tem adotado uma postura mais rígida com países que não se alinham às políticas de Washington, incluindo o Brasil. Segundo Pires, a Casa Branca busca realinhar o Hemisfério Ocidental aos EUA, distanciando-o da influência econômica e tecnológica chinesa, um ponto crítico dado o fortalecimento dos laços do Brasil com a China nas últimas duas décadas. Embora o Brasil também pratique protecionismo comercial em certas áreas, o contexto internacional atual, mais politizado e tenso, coloca essas práticas brasileiras sob maior escrutínio, com os EUA buscando a eliminação de barreiras comerciais, algo inviável no curto prazo.

Alegações dos EUA e Resposta do Brasil

Utilizando a Seção 301 da legislação estadunidense, o USTR alega “prática desleal” por parte do Brasil em diversas áreas, incluindo o Pix, etanol e desmatamento ilegal. Em resposta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rebateu cada uma das acusações do USTR. Vieira alertou que a eventual aplicação da tarifa “oneraria uma relação bilateral de comércio e investimento que é claramente importante para ambos os lados”, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para um diálogo construtivo e capaz de produzir resultados práticos.

A Complexa Questão do Etanol e Açúcar

Uma das principais exigências dos EUA é a eliminação das tarifas de importação brasileiras para o etanol produzido nos Estados Unidos, o que poderia prejudicar os produtores nacionais. O governo brasileiro tem defendido que o etanol não seja incluído nessas discussões, propondo, em contrapartida, que os EUA retirem as tarifas sobre o açúcar brasileiro. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ressaltou que o setor de etanol é estratégico, especialmente para o Nordeste, e enfatizou a forte barreira que o açúcar brasileiro enfrenta no mercado americano, com uma sobretaxa de quase 100%. Por isso, não é possível dissociar as duas cadeias de negociação.

Associações como a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçam que a queda nas importações de etanol americano não se deve apenas a tarifas, mas principalmente à expansão da produção nacional de etanol.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br