O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favorável à rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar por 30 dias.
Contexto da Proibição das Visitas
A medida restritiva, imposta por Moraes no mês anterior, ocorreu após Flávio Bolsonaro divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, está proibido de fazer postagens em redes sociais, inclusive por meio de terceiros, como parte das condições de sua detenção.
Argumentos da Defesa e da PGR
A defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio, atuando como um dos advogados do pai, tem o direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Por sua vez, Gonet justificou as determinações do ministro, afirmando que elas são uma resposta ao descumprimento da condição que proíbe postagens por terceiros. Ele detalhou que a divulgação da carta por Flávio, um conteúdo entregue durante uma visita, contrariou as condições estabelecidas, o que levou à suspensão das visitas como consequência, medida que foi ampliada pela participação do apenado na produção do material.
Situação Penal do Ex-Presidente
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia e se recuperar de uma pneumonia bacteriana, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar. As visitas durante este período requerem autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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