O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a urgência de aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Ele enfatizou que o país busca o desenvolvimento de sua indústria nacional, evitando a exportação de matéria-prima e priorizando a industrialização desses ativos estratégicos.
O Cenário da Exploração de Minerais Críticos
A declaração do ministro ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, avaliada em US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em Minaçu (GO), e é a única produtora fora da Ásia de elementos críticos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y), vitais para ímãs permanentes em tecnologias como veículos elétricos e turbinas eólicas.
A Polêmica do Memorando de Entendimento em Goiás
A negociação da Serra Verde foi antecedida por um memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos, assinado pelo ex-governador Ronaldo Caiado, visando a cooperação bilateral e facilitação de investimentos em minerais críticos. Tal acordo gerou críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de parlamentares do PSOL, que questionaram sua validade e competência.
Questão de Competência Federal
Márcio Elias Rosa argumentou que a iniciativa do governo goiano avança sobre temas de competência exclusiva da União. Segundo o ministro, o subsolo brasileiro e a regulamentação da exploração de recursos naturais são atribuições federais, assim como as relações internacionais. Ele avaliou que, embora a intenção pudesse ser legítima, o acordo firmado por Goiás não possui sustentação jurídica e não gera obrigações legais para o país.
Ação do Governo Federal e o Futuro da Legislação
Diante da necessidade de aprimorar a regulamentação, o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24 na Câmara dos Deputados, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A intenção é discutir a proposta mais profundamente, garantindo que ela aperfeiçoe o dever de industrialização desses minerais.
O ministro reforçou a importância de legislar e regulamentar o tema com celeridade, abrangendo desde a exploração dos minerais até as movimentações societárias das empresas. O objetivo é eliminar dúvidas e a insegurança jurídica sobre quem pode explorar, como as empresas podem se reestruturar e quem tem acesso aos alvarás, assegurando um marco legal claro e estável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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