Governo Federal Amplia Direitos de Terceirizados: Reembolso-Creche e Redução de Jornada

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos que expandem direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil pessoas que atuam de forma terceirizada na administração federal. As novas regulamentações instituem o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante o evento no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente ressaltou a importância de valorizar o serviço desses trabalhadores, independentemente da função, mencionando o papel deles na limpeza após os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Reembolso-Creche para Dependentes

Estima-se que cerca de 14 mil crianças, com até seis anos incompletos, cujos pais ou responsáveis são trabalhadores terceirizados, serão elegíveis ao benefício de reembolso-creche. O valor mensal será de até R$ 526,64 por dependente, equiparando-se ao montante pago aos servidores públicos federais. O governo informou que o reembolso-creche será uma exigência em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e poderá ser implementado nos contratos vigentes. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sublinhou a necessidade do cuidado infantil para que mulheres e responsáveis possam trabalhar com qualidade, lamentando a ausência de creches públicas universalizadas no Brasil.

Redução da Jornada Semanal

Outra medida anunciada pelo governo é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial, beneficiando potencialmente até 60 mil trabalhadores terceirizados. Esta etapa abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva na administração federal, complementando benefícios concedidos anteriormente a outras 12 categorias. A regra não se estende a profissionais em regime de escala de revezamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a redução da jornada de trabalho significa "devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo".

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br