A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) seis medidas provisórias (MPs) que destinam créditos especiais a diversos ministérios. Estes recursos serão aplicados em ações de defesa civil, suporte a municípios e famílias impactadas por eventos climáticos extremos, apoio à agricultura familiar, reforço no combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental, entre outras iniciativas. As MPs seguem agora para análise do Senado Federal.
Créditos para Proteção e Defesa Civil
A Medida Provisória 1347/2026 libera um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será utilizado no custeio de ações de proteção e defesa civil, visando a recuperação de municípios em várias regiões do Brasil que foram afetados por desastres climáticos, como alagamentos e tempestades. A estimativa é beneficiar 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71,6 mil desalojados ou desabrigados, por meio da reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas.
Apoio à Agricultura Familiar
A MP 1346/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os fundos serão direcionados à reconstrução e ao apoio financeiro em áreas do Paraná, particularmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, atingidas por eventos climáticos. A verba custeará operações oficiais de crédito, permitindo a reconstrução de 8 barracões comunitários, a reforma de 191 casas, a construção de 10 novas habitações, a concessão de crédito para recuperação produtiva, com foco em mulheres e jovens, e a atenuação dos prejuízos para as famílias afetadas por tornados e tempestades.
Subvenção para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)
A Medida Provisória 1351/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. Este valor apoiará a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), buscando mitigar o impacto do aumento dos preços do gás de cozinha no Brasil, influenciado pelo conflito no Oriente Médio, envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. O conflito tem impactado o preço do petróleo tipo Brent, elevando custos de energia e combustíveis globalmente, incluindo o diesel, essencial para o transporte de cargas.
A Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) será responsável por operacionalizar a subvenção econômica à importação de GLP. A iniciativa governamental visa reduzir o preço do botijão de gás para os consumidores, que tem apresentado alta devido a fatores internacionais e elevação de impostos. Em abril de 2026, o preço do botijão de 13 kg chegou a R$ 140,00 em algumas localidades brasileiras.
Recursos para Áreas Afetadas por Eventos Climáticos
A MP 1361/2026 concede um crédito extraordinário de R$ 75,35 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para apoiar financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, impactadas por eventos climáticos extremos. Os recursos serão empregados em áreas com calamidade pública reconhecida, assegurando condições mínimas de subsistência aos afetados.
Adicionalmente, a MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Este crédito extraordinário visa enfrentar os efeitos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, através de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural.
Prevenção e Fiscalização Ambiental
A Medida Provisória 1367/2026 autoriza um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O financiamento será utilizado em ações de prevenção e controle de incêndios florestais, além de fiscalização ambiental, executadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
Descubra mais sobre Linha Direta News
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
