O governo federal brasileiro, por meio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul. A iniciativa foi detalhada durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, Paraguai, inspirando-se no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes.
A proposta visa fortalecer a cooperação entre os países do bloco para impulsionar políticas de prevenção da violência, proteção e ampliação do acesso à justiça para mulheres. A ministra Márcia Lopes descreveu-a como um “compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”.
O Uruguai manifestou apoio à proposta, comprometendo-se a dar continuidade ao debate durante sua presidência do Mercosul. A Argentina, por sua vez, informou que realizará consultas internas sobre o tema antes de se posicionar.
Além do pacto regional, o Brasil apresentou medidas relacionadas à regulamentação de plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. A ministra Márcia Lopes destacou que “o Brasil sai na frente com os decretos anunciados pelo presidente Lula nesta semana, voltados às mulheres e a todos os mecanismos para uma regulamentação importante das plataformas digitais”.
O país também compartilhou com o governo paraguaio os resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. Segundo o Ministério das Mulheres, essa iniciativa resultou na prisão de 6,3 mil agressores, na redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para até três dias, e no monitoramento eletrônico de mais de 6,5 mil mulheres.
Cooperação Regional e Articulação de Políticas
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a importância da ampliação da cooperação regional para combater desigualdades, afirmando que “a integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”.
A agenda da reunião da RMAAM incluiu debates sobre acesso à justiça, violência digital, empoderamento econômico feminino e políticas de cuidado. Foram também discutidas ações para o Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, abordando temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM serve como a principal instância do Mercosul dedicada à articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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